Ely Wertheim
Para o biênio 2007/2009, o empresário Ely Wertheim reassume a vice-presidência de Incorporação Imobiliária do Secovi-SP, função que exerceu nos anos 1990. Atuando há 27 anos na entidade, Wertheim adianta que voltar à diretoria em um momento de reaquecimento e de mudanças no mercado imobiliário, após longo período de ausência de financiamentos e crédito, requer cuidado, esforço, determinação e muito trabalho. Em sua avaliação, o setor melhorou, mas há grandes problemas tais como Lei de Zoneamento, burocracia na aprovação de projetos, critérios equivocados de tombamentos, custos cartorários, impostos e taxas, acirrada concorrência entre as empresas do setor, com interferência no desempenho das pequenas e médias, grandes custos comerciais, escassez de terrenos e aumentos nos custos da construção. Cada um desses itens será objeto de intenso trabalho da vice-presidência, em 2008.
Apesar dos problemas, o setor comemora alguns avanços. A caderneta de poupança, por exemplo, concedeu nos últimos 12 meses – encerrados em outubro passado – 177 mil financiamentos com a contratação de R$ 15,9 bilhões. Com base nesses números da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o mercado prevê o encerramento do ano de 2007 com volume superior a 190 mil unidades financiadas e recursos aplicados da ordem de R$ 18 bilhões. O melhor desempenho dos últimos 19 anos. No mesmo período do ano passado, esse volume foi de R$ 7,6 bilhões para 93 mil unidades financiadas.
Quanto ao uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a vice-presidência, cujo diretor executivo Celso Petrucci é titular do Conselho Curador pela Confederação Nacional do Comércio, comemora a aprovação de programa do Fundo para cotistas sem limites de renda e de valor do imóvel. A partir de 2008, trabalhadores detentores de contas do FGTS habilitados a obter financiamento à aquisição ou construção de habitação popular – as com valor de até R$ 130 mil para as maiores regiões metropolitanas – terão a taxa anual de juros reduzida em 0,5% (cinco décimos por cento). Assim, aqueles que ganham até R$ 1.875,00 pagarão 5,5% de taxa de juros ao ano e os que ganham entre este valor até R$ 4,9 mil (também nas mesmas regiões) pagarão 7,66% ao ano.
Também, será facilitada a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de até 80% do valor das prestações mensais, pois serão retiradas as travas de limite de renda familiar e de comprometimento da renda, além da permissão para incluir no montante utilizado o valor de até três prestações em atraso.
Foi aprovada a criação de um Programa Especial de Crédito Habitacional aos Cotistas no montante de R$ 1 bilhão para o próximo ano, destinados à aquisição ou construção de qualquer imóvel enquadrado no SFH, até R$ 350 mil. Este programa independe da renda familiar do proponente, ou seja, atenderá tanto um cotista com renda superior a R$ 4,9 mil, que poderá financiar um imóvel de R$ 80 mil, quanto outro de renda de R$ 4 mil que pretende adquirir um imóvel de R$ 200 mil.
Em parceria com a diretoria de Legislação Urbana do Secovi-SP, a vice-presidência apresentou ao poder público municipal propostas de alteração do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo , cujo Projeto de Lei tramita na Câmara dos Vereadores. Também com essa área de atuação da entidade, elaborou estudo de alteração na lei de uso das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e de Habitação de Interesse Social (HIS) e defendeu uma atuação mais equilibrada dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico, como o Conpresp ( Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) .
A vice-presidência apoiou o protocolo de intenções celebrado entre a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em outubro passado, que estabelece cooperação técnica entre ambas, a fim de permitir a captação de recursos privados para aquisição e modernização de equipamentos necessários à emissão de “Certidão de Diretrizes” e, assim, tornar mais rápida a análise e aprovação dos pedidos de fixação e revisão de diretrizes de empreendimentos classificados como Pólos Geradores de Tráfego.
Para 2008, a vice-presidência espera que o governo federal incentive a produção imobiliária em escala para a classe média por meio da desoneração fiscal, e elabore uma política habitacional perene, com o uso de subsídios, para atender a grande demanda por moradias populares.
Aguarda-se, ainda no primeiro semestre, a conclusão da padronização de contratos – trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC ) e a Abecip – e a implementação do Projeto Serasa. Ambos contam com a participação do Secovi-SP.
Essa área do Secovi-SP continuará a defender a democratização da aplicação dos recursos do FGTS no financiamento à produção e à aquisição de imóveis (desconcentração) e a trabalhar para o desenvolvimento do mercado secundário, que ainda não deslanchou por diversos motivos, como ausência da concentração das informações na matrícula do imóvel, falta de legislação para portabilidade do crédito imobiliário, e fundamentalmente, incapacidade de as securitizadoras oferecerem aos incorporadores taxas e condições para convencê-los a venderem suas carteiras.