Balanço do Mercado Imobiliário 2007

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CII / CBIC

 

Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC)

Joăo Crestana – presidente da CII/CBIC e presidente do Secovi-SP

 

Em março de 2007, os integrantes da CII/CBIC iniciaram os trabalhos de estímulo à produção de Habitações de Interesse Social (HIS) com a aprovação de protocolo de intenções entre a Câmara e representantes de Movimentos Sociais de Moradia. Neste ano, como resultado dessa parceria, foi lançada a Campanha Nacional pela Moradia Digna.

O ineditismo da Campanha está justamente na união de representantes de movimentos nacionais pela moradia, parlamentares, Centrais Sindicais, Frentes Parlamentares pela Habitação e Reforma Urbana, Fórum dos Secretários Estaduais da Habitação, Associações de Cohabs e entidades nacionais e regionais da construção civil, com o objetivo de apoiar PEC protocolada na Câmara Federal pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), que destina 2% da arrecadação da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios à habitação de interesse social.

A questão da falta de moradias para a população de baixa renda – cujo déficit está calculado em oito milhões de habitações e concentrado em famílias com renda de um a três salários mínimos – deixa de ser retórica para compor definitivamente a agenda de trabalho do governo.

Outra importante iniciativa da CII aconteceu durante o 80º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em outubro, em São Luís do Maranhão, durante o auge das interferências da crise financeira internacional no mercado imobiliário nacional.

Como resultado do encontro, os líderes do setor pleitearam uma série de medidas junto ao governo no sentido de manter a pujante retomada do mercado imobiliário, bem como a manutenção das tradicionais fontes de crédito ao adquirente e à produção – Caderneta de Poupança e FGTS; a oferta de novas linhas de financiamento ao capital de giro e consolidação das empresas, com repúdio a qualquer ingerência estatizante junto ao mercado privado.

Outra importante ação da CII refere-se a trabalho desenvolvido para fortalecer as pequenas e médias empresas do setor imobiliário e que será apresentado ao Sebrae de Brasília no início de 2009, com o objetivo de consolidar a parceria e, assim, beneficiar o mercado nacionalmente.

Também para 2009, a CII continuará os trabalhos para mobilizar a sociedade em prol da Campanha Moradia Digna, que necessita arrecadar 1,5 milhão de assinaturas em apoio à PEC; retomar as reuniões com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) em um novo cenário de financiamento habitacional; acompanhar o trâmite de projetos de lei de interesse do setor de maneira a garantir a integridade do PL 3.057/2000, que altera a Lei 6.766/79 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), ainda passível de aprovação no Congresso Nacional; dar andamento à metodologia estruturada de Pesquisa de Mercado Nacional; e dar continuidade ao processo de desburocratização de processos, principalmente no âmbito das legislações urbanas.