Balanço do Mercado Imobiliário 2007

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Desenvolvimen. Urbano e Meio Ambiente

 

Caio Portugal

 

Produtivo. Assim podemos resumir o ano de 2008 para a área de parcelamento do solo e de desenvolvimento urbano, que manteve o diálogo aberto com representantes de diversos setores do poder público e da iniciativa privada, no sentido de aperfeiçoar as principais questões que envolvem nossa atividade.

O assunto prioritário, sem dúvida, foi e continua sendo o Projeto de Lei 3.057/2000, que altera a Lei Federal 6.766/1979, em tramitação há oito anos na Câmara dos Deputados e para o qual o Secovi-SP e entidades do setor formal têm oferecido importante contribuição. Na revisão da lei que rege nosso setor – que ocorre por meio deste projeto –, temos defendido a manutenção de aspectos fundamentais para o planejamento e o desenvolvimento de cidades sustentáveis, bem como sugerido mudanças destinadas à modernização e ao aperfeiçoamento dos empreendimentos, por meio de uma legislação que contemple principalmente as necessidades dos consumidores de lotes urbanizados. A expectativa é que os parlamentares validem um texto de consenso, conscientes de sua responsabilidade em relação à aprovação de uma lei que norteia toda a atividade de parcelamento do solo e que também será fundamental para a regularização fundiária no País.

Grande avanço do setor em 2008 foi a assinatura do Protocolo da Construção Civil e Desenvolvimento Urbano Sustentável, documento que traça uma série de parâmetros visando propiciar condições favoráveis para alavancar a sustentabilidade econômica do setor, além de promover a cooperação técnica e institucional entre governo do Estado de São Paulo, indústria, loteadores, arquitetos, construção civil e incorporadores.

Participamos ainda do processo de reestruturação do Decreto 33.499/81, do Regimento Interno e do Manual de Aprovação de Condomínios do Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo; da atualização das normas da Corregedoria Geral da Justiça; do grupo de trabalho da Secretaria Estadual do Meio Ambiente voltado à revisão da Resolução SMA 40/2007; e de vários encontros no âmbito do Ministério das Cidades.

Em 2009, pretendemos manter e ampliar o relacionamento com os principais interlocutores do setor, sejam concessionárias, Ministério Público, Legislativo e órgãos das administrações públicas municipais, estadual e federal, sempre com o objetivo de implementar as melhores práticas e assegurar a qualidade de vida dos consumidores de nossos produtos e serviços.

A aprovação do Projeto de Lei 3.057/2000 pela Câmara Federal é um de nossos principais anseios. Vamos continuar perseguindo o atendimento de antigo pleito, que é a criação de linhas de financiamento à produção e à comercialização de lotes urbanizados, indispensável ao pleno desenvolvimento do setor e também no sentido de garantir o acesso cada vez maior da população a um de seus direitos constitucionais: a moradia.