Desenvolvimento Urbano Sustentável

* Caio Portugal

Em 2010, o setor formal de desenvolvimento urbano continuou sua trajetória em busca da construção do marco regulatório do setor, por meio do Projeto de Lei 3.057/00, que tramita na Câmara dos Deputados. Apesar do empenho do Secovi-SP e de diversas entidades, em âmbito estadual e federal, pouco se evoluiu na discussão desse importante projeto, que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (6.766/79) – instrumento que norteia as atividades do setor.

Ainda há muito a esclarecer sobre o longo e complexo ciclo de produção do setor a fim de conscientizar as autoridades. As restrições ambientais e a insegurança jurídica figuram como pontos negativos no ano passado, pois influenciaram significativamente não só a aprovação de projetos como também causaram problemas em empreendimentos legalmente constituídos.

Uma série de entraves vem provocando queda na oferta de lotes urbanizados nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a produção média anual caiu de 81 mil lotes formais desde 1998 para 48 mil lotes no período entre janeiro e novembro de 2010, conforme certificados de aprovação de empreendimentos privados emitidos pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Governo do Estado de São Paulo).

Na tentativa de detectar a origem desses entraves, o Comitê de Desenvolvimento Urbano Sustentável (formado por Secovi-SP, Aelo e SindusCon-SP) criou um grupo de trabalho destinado a acompanhar as exigências técnicas originadas nas reuniões do Graprohab. Por meio do resultado de análises nos pareceres do colegiado, feitas por especialistas do setor de loteamentos e de Cartórios de Registro de Imóveis, o departamento de Economia do Secovi-SP compilou os dados e chegou a um índice de exigências técnicas e de padrão de aprovação. Com base nessa estatística, pretendemos reabrir a negociação com o governo estadual, a fim de minimizar e, se possível, eliminar os problemas detectados.

Ainda que não se tenha avançado conforme pretendido, dentre os aspectos positivos, podemos destacar a possibilidade de demonstrar, aos mais diversos órgãos do governo federal, as características, particularidades e a importância da área de loteamentos para o desenvolvimento do País e sua contribuição para a redução do deficit habitacional.

Em conjunto com a vice-presidência de Incorporação e a área de Projetos Especiais, também obtivemos uma conquista importante no final do ano, que deverá repercutir favoravelmente em 2011. Trata-se da composição de três grupos de trabalho, no âmbito do Ministério das Cidades, para apresentar, em regime de urgência, propostas objetivas contemplando os seguintes assuntos: 1 - redução do ciclo operacional da produção de terra urbanizada (licenciamento ambiental e licenciamento urbanístico); 2 - melhoria do custo da terra urbanizada, por meio de linha financiamento para infraestrutura e do relacionamento com as concessionárias (ressarcimento de investimentos); 3 - preparação do acesso a recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Emprestimo) para aquisição de lote urbanizado.

Para o ano que se inicia, a expectativa é de que o lote urbanizado ocupe o merecido lugar dentre as prioridades do governo para a área de habitação. Também esperamos consolidar o marco regulatório, eliminar entraves burocráticos, as restrições ambientais e viabilizar linhas de crédito à produção e à aquisição de lote urbano.

 

* Caio Portugal é vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável