Gestão Patrimonial e Locação

* Francisco Crestana

No mercado de locação residencial, o que mais chamou atenção em 2010 foi o comportamento dos contratos em andamento. Em dezembro de 2009, o reajuste anual para aluguéis atrelados à variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) encerrou o ano com deflação de 1,59%. Já neste, os contratos com aniversário em dezembro foram atualizados em 10,27%.

O IGP-M é utilizado em mais de 90% dos contratos de locação por ser o único indicador divulgado dentro do mês-base, mas sua variação independe do setor. Apesar do crescimento considerável do IGP-M, a escassez de imóveis para locação reduz qualquer possibilidade de negociação desse reajuste.

A pequena oferta de imóveis para locação foi responsável pelo aumento do valor médio dos aluguéis contratados em 2010, da ordem de 13% no período de 12 meses encerrado em dezembro. Outro indicador que confirma que há poucas moradias para alugar é o IVL (Índice de Velocidade de Locação), que registra casos de nova ocupação em 12 dias após a desocupação. Comenta-se até em existência de fila de espera para alguns tipos de imóveis.

O bom momento da economia e a Lei nº 12.112/2009 – que aprimorou a Lei nº 8.245, de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato – contribuíram para a redução do volume de ações locatícias. Estima-se no fechamento de 2010 um número de ações pouco superior a 20 mil, o que representará uma queda de 12% em relação a 2009.

Para garantir o amplo entendimento da Lei nº 12.112, realizamos, entre 23 e 25 de agosto de 2010, em conjunto com a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), a Jornada de Direito Imobiliário Lei do Inquilinato. O evento foi um sucesso, com mais de 150 participantes por dia, entre juízes, procuradores, desembargadores e advogados, além de empresários do setor de locação. Dada a boa receptividade, pretendemos realizar a Jornada anualmente. Já começamos, inclusive, a nos mobilizar para o encontro de 2011.

 

* Francisco Crestana é vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação